Mundo mergulhará no caos se lucros exorbitantes não forem tributados
Joseph E. Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, argumenta que fazer com que os mais ricos paguem sua parte justa para financiar a expansão de direitos como o acesso universal à saúde e à educação não é, na verdade, uma ideia radical ou mesmo exótica
Vista aérea de região da periferia em São Paulo.Foto: Amanda Perobelli - 02.abr.2020/Reuters
27/01/2023
Aconteceu novamente. Milhares de apoiadores do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, invadiram os prédios do governo do país em 8 de janeiro em protesto contra seu recém-empossado presidente. Os distúrbios ocorreram quase dois anos após o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos por partidários do presidente cessante Donald Trump.
As semelhanças são marcantes: a violência e a vulgaridade dos ataques contra as instituições democráticas e o objetivo de semear o caos, afirmando ser a lei e a ordem. Em ambos os casos, os líderes políticos questionaram os resultados das eleições e, em geral, os valores da democracia.
Mais da metade da população mundial vive sob regimes autoritários , e persistem nas urnas movimentos que claramente questionam as liberdades individuais e públicas e fomentam a xenofobia . Existem muitas razões para isso, mas entre elas está um sentimento quase universal de ressentimento.
Muitos cidadãos em todo o mundo sofrem com dificuldades econômicas, enquanto uma parte da população – os ricos e as empresas que possuem e controlam – está indo muito bem.
Como o mundo enfrenta uma década de crises, é hora de aqueles que se beneficiam pagarem sua parte justa para ajudar a aliviar essas queixas. E isso pode ser feito em parte por meio de impostos.
Veja, por exemplo, o coronavírus. Três anos após o surgimento do Covid-19, surgiu uma desconexão chocante entre o custo humano e os lucros históricos de muitas grandes empresas, dinheiro que beneficiou os acionistas, que lucraram com uma bonança de dividendos, recompras de ações e preços altíssimos das ações.
Os gigantes farmacêuticos obtiveram bilhões em lucros com as vacinas Covid-19, que não teriam sido capazes de desenvolver sem pesquisa universitária e subsídios governamentais.
E a guerra de agressão da Rússia na Ucrânia permitiu que empresas de energia e alimentos aumentassem as margens de lucro em 256% em 2022 – em comparação com a média de 2018 a 2021 – mesmo quando as famílias comuns lutam para pagar suas contas.
Os acionistas dessas empresas receberam US$ 257 bilhões – ou 84% dos lucros inesperados – apenas no ano passado, de acordo com um relatório da Oxfam, “Survival of the Richest”, publicado esta semana para coincidir com Davos.
Esses lucros corporativos exorbitantes não são resultado de trabalho árduo ou criatividade repentina. Eles são um resultado da situação política. A guerra fez disparar os preços da energia, especialmente o custo do gás natural.
E muitos produtos alimentícios produzidos na região, como o trigo, ficaram inacessíveis, o que fez com que os preços dos alimentos disparassem. Com esses preços altos, vieram lucros inesperados imerecidos. E eles devem ser tributados a uma taxa mais alta do que as corporações geralmente pagam.
Um imposto bem elaborado sobre lucros inesperados – que variam de país para país – pode estimular o investimento e aumentar a receita. A receita permitiria aos países financiar o aumento dos serviços públicos – como saúde, educação e acesso à água e saneamento – que podem ajudar todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
O imposto também ajudaria as nações a construir a infraestrutura necessária para enfrentar o desafio existencial da mudança climática, como serviços de energia limpa, transporte ecológico e edifícios energeticamente eficientes. Vários países da Europa já começaram a implementar um imposto inesperado.
Pelas mesmas razões, é urgente tributar os mais ricos, alguns dos quais hoje em dia quase não pagam impostos graças aos paraísos fiscais, entre outras estratégias . A Oxfam argumenta, corretamente a meu ver, que há algo fundamentalmente errado com uma ordem mundial em que um homem como Elon Musk, um dos mais ricos da história, é na verdade tributado em apenas 3,3%, enquanto Aber Christine, um pobre vendedor de farinha em Uganda, é tributado em 40%.
É uma lacuna ainda mais chocante do que a que Warren Buffett denunciou há quase 12 anos, explicando mais tarde que pagava impostos a uma taxa inferior à de sua secretária. Desde 2020, o 1% mais rico capturou quase dois terços de toda a nova riqueza.
Fazer com que os mais ricos paguem sua parte justa para financiar a expansão de direitos como o acesso universal à saúde e à educação não é, na verdade, uma ideia radical ou mesmo exótica.
No rescaldo da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos fizeram dela uma de suas principais ferramentas para a reconstrução, instituindo uma das maiores taxas marginais de imposto em tempos de paz no mundo de 91% em 1951, que foi aumentada para 92% no ano seguinte.
Ao mesmo tempo, os impostos sobre os lucros das empresas eram de 50%. Mesmo recentemente, em 1980, a alíquota máxima de imposto de renda marginal para os mais ricos era de 70%.
Desde então, os políticos cortaram sistematicamente praticamente todos os impostos que recaiam sobre os ricos, desde impostos de renda e investimentos de alto nível, até impostos imobiliários e corporativos, passando por impostos sobre herança, alegando que toda a economia se beneficiaria.
Você sabe o resto: a desigualdade nos Estados Unidos e em outros países ao redor do mundo disparou, os salários da classe trabalhadora estagnaram, as condições de trabalho se deterioraram e as dívidas dispararam.
Quanto aos mais ricos, eles se saíram incrivelmente bem, mas são os únicos. O mesmo padrão foi repetido em todo o mundo, com consequências políticas que estamos vendo em ação.
Com a crise da inflação, é impossível continuar fugindo do debate. Como acreditamos na Comissão Independente para a Reforma da Tributação Corporativa Internacional (ICRICT), a tributação progressiva – fazendo com que aqueles com os ombros mais largos realmente paguem sua parte justa – é uma das ferramentas mais poderosas para reduzir a desigualdade e construir sociedades mais resilientes e inclusivas.
Recusar essa solução é obrigar os Estados a instituir programas de austeridade, cortando serviços públicos e aposentadorias. Esta é a receita para um caos muito maior do que o que vimos em Washington e Brasília. E esse é um preço alto demais para o mundo pagar.
*Joseph E. Stiglitz é Prêmio Nobel de Economia e Professor Universitário da Universidade de Columbia, é o co-presidente da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Corporativa Internacional (ICRICT). As opiniões expressas neste comentário são dele.