A desigualdade económica e a tributação são questões feministas

O Jornal Económico

Magdalena Sepúlveda

07 Março 2019, 14:52

O facto de duas mulheres terem iniciado o debate sobre os impostos nos EUA não é uma coincidência. A evasão e a elisão fiscais contribuem muito para a desigualdade de género. E sem justiça fiscal não há igualdade de género.

Duas legisladoras norte-americanas, a senadora Elizabeth Warren e a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, estão determinadas a fazer da tributação dos ricos um assunto central da campanha eleitoral de 2020. Não por acaso, as suas propostas encontraram eco dentro e fora do seu país. Nos Estados Unidos, assim como no resto do mundo, vivemos uma grave crise de desigualdade. Na América Latina e no Caribe, os 10% mais ricos da população concentram 68% da riqueza total, enquanto os 50% mais pobres acedem apenas a 3,5% da riqueza total, como mostrou recentemente o relatório da OXFAM.

O facto de duas mulheres terem iniciado o debate sobre os impostos nos Estados Unidos não é uma coincidência. A evasão e a elisão fiscais contribuem muito para a desigualdade de género, uma vez que limitam os recursos disponíveis dos governos para investir em políticas redistributivas. Como revelou um estudo do FMI de 2015, os países com maiores níveis de desigualdade de rendimento também geram maiores desigualdades de género na saúde, na educação, e na participação no mercado de trabalho.

Quando as corporações não pagam a sua quota-parte justa de impostos, os países têm menos dinheiro para investir em serviços públicos, infraestruturas sustentáveis e proteção social, que são os motores da igualdade de género. O investimento em serviços e cuidados de saúde tem um impacto positivo direto na vida das mulheres.

Devido às normas sociais, o fardo dos cuidados não remunerados recai desproporcionadamente sobre as mulheres, que, em média, passam 3,3 vezes mais tempo do que os homens nestas tarefas. Sem equipamentos públicos para acolhimento de crianças, por exemplo, as mulheres têm dificuldade em permanecer no mercado de trabalho e em obter direitos trabalhistas e previdenciários.

Receitas fiscais mais baixas também significam menos financiamento em infraestruturas. Sem luz elétrica , a produtividade do trabalho doméstico das mulheres, bem como a produtividade das mulheres agricultoras, é limitada. Sem investimento para aumentar o acesso à Internet, o fosso digitalentre homens e mulheres continuará a aumentar, impedindo que as mulheres tenham igual acesso à informação e às oportunidades educativas.

E não melhorar os sistemas de água e saneamento condena as mulheres e as suas filhas a não trabalharem ou a não frequentarem a escola, pois na maioria das famílias, elas são responsáveis pelo fornecimento de água. Este é particularmente o caso da África Subsaariana, onde dois terços da população não têm acesso a água potável.

A baixa carga tributária das empresas multinacionais também não permite um maior investimento em programas de proteção social não-contributivos, como transferências de rendimento e pensões sociais. Dado que as mulheres têm uma maior presença em empregos informais e de baixa remuneração, bem como um histórico de trabalho interrompido pelo seu papel reprodutivo ou por tarefas de prestação de cuidados, esses programas são fundamentais para a igualdade de género.

Na Bolívia, Chile, Equador e México, por exemplo, a expansão massiva das pensões sociais contribuiu para aumentar a percentagem de mulheres acima de 60 anos com rendimento próprio. As evidências mostram que as transferências de rendimento têm contribuído para o empoderamento das mulheres em relação ao casamento, sexo seguro e fertilidade, bem como para a redução do abuso físico por parte dos homens. No Brasil, o programa “Bolsa Família” aumentou significativamente o poder de decisão das mulheres sobre a contraceção.

O planeamento fiscal agressivo por parte das empresas também obriga os países a cobrir os seus déficits fiscais aumentando os impostos regressivos sobre o consumo. Estas políticas têm um efeito muito negativo nas pessoas pobres e nos trabalhadores informais – onde as mulheres estão amplamente representadas –, uma vez que gastam uma grande parte do seu rendimento em bens essenciais, perpetuando o ciclo vicioso da pobreza.

O sistema existente de tributação dos lucros globais das empresas multinacionais permite a evasão fiscal sistémica por parte das mesmas. A Amazon, por exemplo, não pagou impostos nos Estados Unidos em 2018, pelo segundo ano consecutivo, apesar de lucros recordes. Nos países em desenvolvimento, a situação é ainda mais preocupante. A CEPAL estima que a evasão e a evasão fiscal de pessoas físicas e jurídicas custaram à América Latina mais de 190 mil milhões de dólares em 2014,ou 4% do PIB regional.

O descontentamento social vem crescendo, especialmente depois de escândalos como o Panamá e os Documentos do Paraíso revelados por investigações jornalísticas. Como resultado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) acabou finalmente de reconhecer a necessidade de pôr fim a todos os mecanismos de elisão e evasão fiscais. Na Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT), da qual sou membro, saudamos esta mudança de rumo. Esperamos que a oportunidade seja aproveitada para redesenhar um sistema internacional de tributação progressiva com potencial para reduzir as desigualdades, incluindo a de género.

Enquanto o mundo se prepara para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a 8 de março, devemos unir-nos ao apelo das organizações feministas por reformas tributárias que promovam a igualdade de género. Sem justiça fiscal não há igualdade de género.

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