Preparar África para as alterações climáticas

16 Maio 2019, 00:09

A OCDE já admitiu a necessidade de rever o sistema que permite que as empresas declarem os seus lucros onde quiserem, para beneficiarem, legalmente, de taxas de imposto muito baixas ou mesmo nulas em paraísos fiscais.

Devemos começar por saudar a solidariedade internacional. Da parte das Nações Unidas, das suas agências no terreno, das grandes ONG, a ajuda não demorou a chegar ao Zimbabué, Malawi e, em particular, a Moçambique, devastado pelo ciclone Idai em março passado. Mas após um novo ciclone tropical, Kenneth, ter atingido a costa oriental de África, com uma intensidade ainda maior, não podemos deixar de observar uma certa culpa em toda esta solidariedade.

Moçambique está de joelhos. A sua quarta cidade, Beira, foi praticamente varrida do mapa. E como as tempestades tropicais não conhecem fronteiras, o Idai também causou mortes no Zimbabué e no Malawi. Mais de mil pessoas morreram e dois milhões foram afetadas, 1,8 milhões só em Moçambique. Os danos causados pelas inundações e ventos fortes custarão à região, segundo o Banco Mundial, mais de 2 mil milhões de dólares (cerca de 1,8 mil milhões de euros).

Para os investigadores, não há dúvida de que a alternância de episódios ciclónicos e secas que atingiu a região nos últimos anos está diretamente ligada às grandes amplitudes térmicas resultantes das mudanças climáticas. A ironia é que Moçambique e países vizinhos produzem apenas uma pequena fração das emissões mundiais de dióxido de carbono. África é o continente menos responsável pelo aquecimento global, i.e., produz apenas 3,8% das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa, contra 23% da China, 19% dos Estados Unidos e 13% da União Europeia.

A cidade da Beira não é um caso isolado. O aquecimento global já mostra os seus efeitos no continente africano: secas prolongadas, sucessivas inundações, a diminuição dos rendimentos agrícolas e o acesso cada vez mais limitado à água. Acresce que as catástrofes naturais aumentam o risco de insegurança alimentar e de crises sanitárias – basta ver os casos de cólera que surgiram em Moçambique após a passagem do Idai e do Kenneth.

Se nas zonas rurais a sobrevivência ameaça culturas inteiras, nas zonas urbanas as populações enfrentam outro tipo de problemas. As elevadas taxas de natalidade e o êxodo rural fazem com que 86 das 100 cidades com crescimento mais rápido no mundo se situem em África. E, de acordo com a consultora de risco Verisk Maplecroft, pelo menos 79 dessas cidades – incluindo 15 capitais – enfrentam riscos extremos devido às alterações climáticas.

Além disso, as catástrofes naturais acentuam a pobreza e a desigualdade e alimentam os conflitos. A pobreza extrema continua a aumentar na África Subsaariana, ao contrário de todas as outras regiões do mundo. Se nada for feito, a região poderá ser responsável por 90% das pessoas que vivem com menos de 1,90 dólares por dia até 2050, alerta o Banco Mundial. As infraestruturas públicas e os mecanismos de resposta às catástrofes naturais são insuficientes e desadequados. Os 13,2 milhões de habitantes de Kinshasa, capital da  República Democrática do Congo, por exemplo, têm sido regularmente afetados por inundações.

Para estarem mais bem preparados, é urgente que os Estados africanos disponham de mais recursos. É certo que a cobrança de impostos melhorou no continente, passando de 13,1% em 2000 para 18,2% em 2016, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Este valor, porém, permanece muito abaixo da média da América Latina (22,7%) ou dos países da OCDE (34,3%).

Mesmo quando não são corruptos, os governos não dispõem dos recursos necessários para combaterem as estratégias cada vez mais sofisticadas e agressivas das multinacionais que fogem aos impostos. África perde entre 30 a 60 mil milhões de dólares (entre cerca de 26,7 e 53,5 mil milhões de euros) por ano, segundo estimativas muito conservadoras da Comissão Económica para África das Nações Unidas e da União Africana. Ora, estamos a falar num montante muito superior àquele que o continente recebe em ajudas internacionais.

As pessoas estão chocadas com os escândalos fiscais expostos por investigações governamentais e outras entidades um pouco por todo o mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, um relatório recenterevelou que 60 das 500 empresas mais lucrativas do país, incluindo Amazon, Netflix e General Motors, não pagaram impostos em 2018, apesar de lucros acumulados no valor de 79 mil milhões de dólares (cerca de 70,5 mil milhões de euros). O impacto nas finanças públicas é ainda mais preocupante em África, onde os impostos sobre as empresas representam 15,3% das receitas públicas, face ao peso que aqueles têm nos países ricos, de apenas 9%.

Após anos de silêncio, a OCDE admitiu recentemente a necessidade de rever o sistema que permite que as empresas declarem os seus lucros onde quiserem, a fim de beneficiarem, legalmente, de taxas de imposto muito baixas ou mesmo nulas em paraísos fiscais. Esta é uma mudança pela qual lutamoshá anos no âmbito da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Empresas (ICRICT). Os países ricos estão agora também sob pressão do Fundo Monetário Internacionalda ONU, que, nos últimos meses, apelaram a uma revisão dos mecanismos de tributação internacional.

Este é um primeiro passo na direção certa, mas urge que os países em desenvolvimento participem ativamente no desenho e implementação de novas regras fiscais. África tem sido a primeira a sofrer com as alterações climáticas, para as quais contribuiu apenas marginalmente. É tempo de fazer ouvir a sua voz para que possa reforçar os recursos que lhe permitirão lutar contra os seus efeitos e preparar melhor as suas populações.

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/preparar-africa-para-as-alteracoes-climaticas-444806

Léonce Ndikumana, Instituto de Pesquisa em Economia Política (PERI) da Universidade de Massachusetts, Amherst, EUA e Membro da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Empresas (ICRICT)