Tributação das multinacionais: uma oportunidade única que não podemos perder, escreve José Antonio Ocampo

Poder 360

Reforma tributária global está em processo

Multinacionais pagariam parte justa

40% dos lucros obtidos pelas multinacionais em todo o mundo são artificialmente transferidos para paraísos fiscais, aponta estudoSérgio Lima/Poder360 - 3.set.2018

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Por José Antonio Ocampo
30.jun.2019 (domingo)

“Um big bang”, “uma revolução”, “um cataclismo”: nos últimos dias, comentaristas econômicos de todo o mundo, geralmente pouco acostumados à hipérbole, têm usado superlativos para descrever o processo de reforma tributária internacional. Eles têm razão: pela primeira vez, estamos perto de uma mudança que permitiria que as multinacionais pagassem a sua justa quota-parte de impostos, dando aos governos a necessária margem de manobra financeira.

Vamos recapitular. Em 2013, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) abriu o caminho com uma série de reformas, incluindo a exigência de que as multinacionais apresentassem relatórios sobre cada país em que operam e pagam seus impostos. Mas isso não é suficiente, como reconhece a própria OCDE. As multinacionais continuam a reportar os seus lucros onde querem, por meio das suas várias subsidiárias.

Embora estes acordos financeiros sejam complexos, a sua lógica é simples. As multinacionais têm simplesmente de reportar lucros baixos nas suas subsidiárias localizadas em países com impostos elevados –por exemplo, fazendo-as comprar títulos de propriedade intelectual de outras subsidiárias do grupo a um preço de ouro– a fim de alojarem os seus lucros em países com pouco (ou nenhum) imposto corporativo. Um truque ainda mais fácil para as empresas do setor digital ou para as transações digitais de maneira geral. Como resultado, 40% dos lucros obtidos pelas multinacionais em todo o mundo são artificialmente transferidos para paraísos fiscais, segundo o economista Gabriel Zucman.

Na prática, isto significa que os países desenvolvidos e em desenvolvimento podem não receber praticamente nenhuma receita fiscal das multinacionais que operam nos seus territórios. Nos Estados Unidos, por exemplo, 60 das 500 maiores empresas, incluindo Amazon, Netflix e General Motors, não pagaram impostos em 2018, apesar de um lucro acumulado de US$ 79 bilhões.

A raiva da opinião pública, exasperada pelos programas de austeridade em vigor desde a crise financeira de 2008, levou alguns governos a procurar soluções. Estados poderosos o suficiente para desafiar a ordem mundial, como a Índia, emitiram um ultimato à comunidade internacional: se o sistema tributário internacional não for reformado, eles vão fazê-lo sozinhos. Um pesadelo para as multinacionais. Elas preferem que não haja mudanças, evidentemente, mas sabem que nada seria pior do que terem que fazer malabarismos com dezenas de sistemas fiscais nacionais.



Daí a importância da recente proposta de 129 países agrupados sob a égide da OCDE que os permitiria estimar os impostos cobrados das multinacionais não só com base nas atividades que desenvolvem em seu território, mas também nos lucros que obtêm em todo o mundo. Isto significa que, pela primeira vez, as multinacionais deixariam de ser consideradas como uma miríade de filiais independentes, mas sim como aquilo que realmente são: empresas unitárias que obtêm lucros em escala global fazendo uso da integração das suas atividades entre países.

A solução que defendemos na Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT), que eu presido, é uma formula global de repartição que distribui os lucros –e, por conseguinte, os impostos associados– em função de fatores objetivos como as vendas, o emprego, os recursos e os utilizadores digitais. Um grupo de países liderado pela Índia, Colômbia e Gana apela à introdução de um método semelhante  –embora mais simples–, que possa ser gerido pelas autoridades desses países. Esta é a única proposta em cima da mesa das negociações que considera o emprego como um fator relevante para a repartição dos lucros e que, portanto, favoreceria os países em desenvolvimento, onde trabalha uma grande parte dos trabalhadores das multinacionais.

O ICRICT apoia igualmente a proposta da França e da Alemanha de um imposto mínimo mundial. Qualquer empresa multinacional que tivesse lucros num paraíso fiscal poderia, portanto, ser tributada no seu país de origem até esta taxa mínima. Isto reduziria o seu interesse em transferir os seus lucros para estes paraísos fiscais.

Naturalmente, os países que se comprometerem a fazê-lo renunciariam ao direito de oferecer incentivos fiscais, uma questão central para os países em desenvolvimento. No entanto, eles sairiam ganhando. Uma taxa mínima pode garantir-lhes recursos valiosos, especialmente porque são mais dependentes do imposto sobre as sociedades, que representa 15% das receitas fiscais em África e na América Latina, contra 9% na OCDE.

O G20 solicitou à OCDE que chegasse a um acordo final até ao início de 2020. Os países em desenvolvimento estão bem cientes do que está em jogo. A proposta de um imposto mínimo beneficiaria acima de tudo as nações mais ricas, de onde vêm as multinacionais. Em consequência, os países em desenvolvimento só devem aceitar esta taxa mínima se os países desenvolvidos aceitarem, em primeiro lugar, uma redistribuição significativa dos lucros das multinacionais –e dos impostos associados.

Esta reforma já não é uma mera discussão técnica, é política. Os 129 países parecem ter entendido isso, revelando sua disposição de encontrar um consenso nestes tempos em que o multilateralismo não prevalece sobre outros temas. A ascensão do extremismo em todo o mundo mostra que, a menos que as desigualdades dentro e entre países sejam abordadas, o futuro da própria democracia está em jogo. Esta é uma oportunidade única, os governos não têm o direito de perdê-la.

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