Um ano depois dos “Paradise Papers” a falta de progresso é preocupante
COMUNICADO DE IMPRENSA
4 de novembro de 2018
Um ano depois dos “Paradise Papers”, a Comissão Independente para a Reforma da Taxaçao Corporativa Internacional (ICRICT) considera que o mundo não fez progressos suficientes para combater os paraísos fiscais. Com 10% do PIB global escondido em paraísos fiscais e crescentes desigualdades nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, a falta de progresso é preocupante.
Mais especificamente, o ICRICT considera que:
- Não obrigar todos os paraísos fiscais a estabelecer registros públicos de propriedade efetiva de corporações, trusts e fundações permite que a indústria de paraísos fiscais continue a prosperar.
- Os esforços da União Europeia para criar uma lista de paraísos fiscais foram dificultados pela sua falta de transparência na forma como os países foram julgados e pela decisão de não avaliar os paraísos fiscais da UE, o que, esperamos, mudará em breve.
- O apelo para acabar com o sigilo fiscal das multinacionais, garantindo que todas as empresas multinacionais façam os dados públicos país por país, permanece sem resposta.
- O fato de os Estados Unidos não terem aderido ao padrão comum de relatório da OCDE e não terem fornecido níveis equivalentes de informações automáticas recíprocas é um grande obstáculo.
As atuais reformas apenas arranharam a superfície e a opinião pública está cansada de reformas fracas e respostas parciais.
Se as instituições multilaterais, como a ONU, a UE e a OCDE, tratam seriamente dessa questão, é hora de discutir e coordenar um movimento que leve em conta propostas como aquelas apoiadas pelo ICRICT, tais como tributar multinacionais em uma base global, publicando dados de país por país e estabelecendo uma taxa mínima de imposto corporativo global. Multinacionais são grupos de entidades que estão sob o controle de uma única administração e possuem um único grupo de proprietários, devendo, portanto, ser tributados como empresas unitárias.
Você pode descobrir mais sobre nossa proposta em nosso último relatório.
VÍDEOS DO ICRICT À SUA DISPOSIÇÃO
- Assista - e publique, se desejar - este vídeo de Gabriel Zucman, professor da UC Berkeley, Califórnia, e membro do ICRICT, sobre o fim dos paraísos fiscais (em inglês).
- Veja também a posição do vencedor do Prêmio Nobel Joseph E. Sitglitz e membro do ICRICT sobre a competição entre países na questão fiscal (em inglês).
- Paraísos fiscais são um desastre para a preservação do meio ambiente, como evidenciado neste vídeo de Eva Joly, deputada europea e membro do ICRICT (em inglês).
- Jayati Ghosh, professor de economia da Universidade Jawaharlal Nehru, em Nova Delhi, explica por que é crucial para o desenvolvimento em este vídeo.
Mais vídeos aqui.
Para quaisquer dúvidas ou entrevistas com o nosso Secretário-Geral Tommaso Faccio, entre em contato com Lamia Oualalou em loualalou@gmail.com
ICRICT é um grupo sem fins lucrativos de economistas, especialistas em tributação, especialistas em direitos humanos e ex-altos funcionários que trabalham para promover o debate sobre a reforma da tributação de negócios internacionais. no interesse público global. Nosso último relatório, "Um roteiro para melhorar as regras fiscais para multinacionais" está disponível aqui.
Contato para a imprensa: LAMIA OUALALOU
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