Como pagar a dívida climática das nações ricas, escreve Léonce Ndikumana
30/11/21
Por Léonce Ndikumana
Pela primeira vez, o grosso dos devedores não se encontra na África ou na América Latina, mas sim no Norte. Refiro-me à dívida climática, claro, no momento em que as catástrofes naturais se multiplicam e a luta contra as alterações climáticas se tornou uma questão existencial. Os países industrializados utilizaram o espaço atmosférico disponível para se desenvolverem e enriquecerem através da exploração de combustíveis fósseis. Deveriam ter usado a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26) em Glasgow para reconhecer e honrar esta dívida climática para com os países em desenvolvimento. Não o fizeram.
Com 6% das emissões globais, a América Latina tem contribuído muito pouco para o aquecimento global. Contudo, é uma região que já está a sofrer as consequências. As piores secas dos últimos 50 anos na Amazônia meridional e os furacões e inundações recordes na América Central durante 2020 são o novo normal que aguarda os latino-americanos.
Esta injustiça não é apenas um legado do passado. Ainda hoje, os países ricos continuam a ser os campeões das emissões de gases que causam o efeito estufa. Na América do Norte, cada pessoa emite uma média de 20 toneladas de CO2 por ano, em comparação com 10 toneladas de um europeu. Na China, uma pessoa emite uma média de 8 toneladas, em comparação com 4,8 toneladas na América Latina.
Para pagarem a sua dívida climática os países do Norte deveriam ajudar os países em desenvolvimento a se adaptarem às catástrofes ambientais e lhes oferecer os meios para que possam realizar a sua transição energética para fontes menos poluentes. Este esforço corresponde a centenas de bilhões de dólares.
Estes fundos existem, como a publicação dos "Pandora's Papers" acaba de nos lembrar, e devemos procurá-los onde eles estão: nas contas ocultas em paraísos fiscais das multinacionais e dos bilionários que, durante décadas, não pagaram a sua justa parcela de impostos. Especialmente porque os maiores poluidores do planeta são também os mais ricos do mundo. O Global Inequality Lab acaba de demonstrar que os 1% mais ricos do mundo produzem 17% das emissões de carbono, enquanto a metade mais pobre da humanidade (3,8 bilhões de pessoas) é responsável por 12% dessas emissões.
Neste contexto, é revoltante que o mundo tenha acabado de se privar de recursos financeiros preciosos ao adotar um acordo global sobre a tributação das multinacionais. Imposta pelo capital do Norte, após negociações que não tiveram em conta as exigências dos países em desenvolvimento, esta reforma resultou numa modesta taxa mínima global de imposto de 15%. O objetivo? Pôr fim à devastadora concorrência interestatal na tributação das empresas, na esperança de atrair mais investimentos. Os impostos nominais globais sobre os lucros das empresas caíram de uma média de 40% nos anos 80 para 23% em 2018. Se o declínio continuar ao mesmo ritmo, o imposto sobre as sociedades poderá chegar a zero em 2052.
Para evitar este declínio, os EUA propuseram um imposto mínimo global de 21%, que poderia gerar mais de 250 bilhões de dólares em receitas fiscais adicionais em nível mundial. A Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT), da qual sou membro juntamente com economistas como Thomas Piketty, Gabriel Zucman e Jayati Ghosh, defendeu uma taxa de imposto de 25%, que recuperaria a maior parte dos 240 bilhões de dólares perdidos por ano através daquilo a que eufemisticamente se chama de otimização fiscal. No entanto, a falta de ambição acabou por prevalecer, com uma taxa global mínima de 15%, que mal excede a aplicada por paraísos fiscais como a Irlanda, e que possivelmente não vai gerar mais do que 150 bilhões de dólares em recursos adicionais.
Com 15%, o risco é que um imposto mínimo global tão baixo se torne a norma global, e que uma reforma que pretendia forçar as multinacionais a pagarem a sua quota-parte justa de obrigações fiscais, obrigue os países com níveis de impostos mais elevados - como os da América Latina - a reduzi-los, a fim de equipará-los ao resto do mundo. Além disso, os países signatários do acordo se comprometem a não aplicar impostos sobre as multinacionais digitais, privando-se de preciosos recursos fiscais.
No meio de uma pandemia global, e depois de ver como os países ricos monopolizaram e acumularam vacinas, este acordo suscita dúvidas sobre se os países ricos irão pagar a sua dívida climática por conta própria. A América Latina deve fazer ouvir a sua voz, aliando-se a outros países em desenvolvimento e exigindo uma nova rodada de negociações sobre tributação multinacional que leve em conta as necessidades do Sul. É indiscutível: as alterações climáticas não podem ser combatidas sem abordar as desigualdades que existem não só entre os países, mas também dentro deles.
Léonce Ndikumana é Professor de Economia e Diretora do Programa de Política de Desenvolvimento de África no Instituto de Investigação de Economia Política (PERI) na Universidade de Massachusetts Amherst. É membro Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT). É também professor honorário na Universidade da Cidade do Cabo e na Universidade de Stellenbosch na África do Sul.