Justiça tributária é crucial para avanço dos direitos humanos, escreve Magdalena Sepúlveda
Por Magdalena Sepúlveda
Muito tem sido escrito sobre o "mundo pós-Covid-19", aquele que se levantaria das cinzas após a pandemia, que esperávamos que fosse menos materialista, mais sustentável e feminista. Porém, tudo indica que uma nova onda de infecções e o surgimento de novas variantes deixam este futuro livre de vírus ainda mais distante para a maioria das pessoas. Neste 10 de dezembro, quando o mundo comemora o “Dia Internacional dos Direitos Humanos", fica claro que a hipocrisia e o cinismo ainda estão na ordem do dia, especialmente por parte dos países ricos, cujos governantes mantêm uma retórica de solidariedade, ao mesmo tempo em que contribuem com suas ações para a negação dos direitos básicos à maioria da população.
Isto é evidente na gestão da pandemia. Apesar de suas promessas, a maioria dos países ricos monopolizou e acumulou vacinas. Agora, eles fingem que não estão ouvindo os apelos de mais de uma centena de países emergentes, liderados pela África do Sul e Índia, para a suspensão das patentes das vacinas e dos tratamentos contra o vírus. É claro que os direitos de propriedade intelectual não são a única razão pela qual apenas 7% da população da África está totalmente vacinada, mas são um grande obstáculo. Este egoísmo sobre o acesso às vacinas não só é moralmente chocante, como também é contraproducente para os próprios países ricos. Deixar a COVID-19 correr de forma desenfreada nos países em desenvolvimento é um ato coletivo de auto-flagelação social e econômica que assola a todos.
Outra visão triste no final de 2021 é o número crescente de tragédias migratórias nas portas da Polônia, no Mediterrâneo, no Canal da Mancha ou na fronteira EUA-México. Aqui também, os líderes dos países ricos parecem esquecer que, embora a recuperação econômica esteja em andamento em seus próprios países, ela ainda está muito distante no mundo em desenvolvimento. A pandemia gerou uma crise econômica que resultou em uma explosão de fome e desemprego, forçando centenas de milhares de pessoas ao exílio forçado em busca de uma vida decente. Estima-se que mais 97 milhões de pessoas vivem com menos de US$ 1,90 por dia, e outros 163 milhões vivem com menos de US$ 5,50 por dia desde o início da pandemia. Globalmente, de três a quatro anos de progresso em direção à erradicação da pobreza extrema foram perdidos.
Longe das manchetes, outra notícia recente destaca o discurso duplo das grandes potências: é a reforma da tributação multinacional. Após dois anos de negociações, foi adotado um acordo no início de outubro de 2020 que visa pôr fim à concorrência devastadora entre os estados em matéria de impostos corporativos, o que causa uma hemorragia de recursos em detrimento do financiamento de direitos como água, saúde, educação e previdência social. Pelo menos 483 bilhões de dólares em receitas fiscais são perdidos a cada ano devido à evasão de impostos por parte de multinacionais e indivíduos super-ricos, cuja fortuna aumentou durante a pandemia. Isto seria suficiente para cobrir em mais de três vezes o custo de uma vacinação completa contra Covid-19 para toda a população mundial.
Esta reforma da tributação internacional era uma oportunidade única para levantar os fundos necessários para investir no gozo dos direitos. Entretanto, as negociações sob o guarda-chuva da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ignoraram o apelo dos países em desenvolvimento e resultaram em um progresso mínimo que não provocará a mudança esperada. Eles optaram pela introdução de um imposto global sobre lucros corporativos de apenas 15%. Isto gerará apenas US$ 150 bilhões em receitas fiscais adicionais, que, além disso, irão principalmente para os países ricos. Um adicional de US$ 250 bilhões poderia ter sido levantado a uma taxa de 21%, por exemplo, e até mesmo US$ 500 bilhões uma taxa de 25%, como defendido pela ICRICT, a Comissão Independente sobre Reforma Tributária Internacional de Empresas, da qual sou membro, juntamente com números como Joseph Stiglitz, Thomas Piketty, Jayati Ghosh e José Antonio Ocampo.
Mais uma vez, os governantes dos países ricos fingem estar preocupados com a extensão da evasão fiscal, mas se rendem aos interesses das multinacionais e dos paraísos fiscais. Lembremos que a maioria dos paraísos fiscais não são pequenas ilhas com palmeiras: : os países da OCDE são responsáveis por 78% das perdas fiscais anuais no mundo inteiro para as multinacionais e os mais ricos.
Continuar a tolerar a evasão e elisão fiscal por parte dos mais ricos e multinacionais, privando assim os países do Sul Global de recursos adicionais, é um verdadeiro ataque aos direitos humanos. O avanço em direção a sociedades mais cuidadosas requer investimentos em sistemas de saúde para que possam fornecer serviços de qualidade a toda a população e onde os trabalhadores da saúde - que lutaram tão heroicamente contra o vírus - tenham os recursos para continuar salvando vidas. Sem mais recursos, também será impossível garantir um futuro para todas as crianças e adolescentes que estavam fora da escola durante a pandemia: 99% dos alunos na América Latina, por exemplo, não tiveram acesso às suas escolas por pelo menos um ano letivo e estima-se que 3,1 milhões deles estarão fora da escola para sempre.
Sem fundos adicionais, também é impossível financiar serviços públicos de acesso à água e saneamento, ou as creches e lares de idosos, o que continua a aumentar a carga de trabalho das mulheres, que são as primeiras vítimas da pandemia. Finalmente, é impossível lidar com a emergência climática
É doloroso que os governantes dos países ricos mais uma vez não tenham conseguido dimensionar a magnitude das crises que estamos vivenciando. Entretanto, um mundo melhor é possível e devemos tirar força do crescente movimento de pessoas ao redor do mundo que estão desafiando os governos a fazer com que as multinacionais e os super-ricos sejam tributados de forma justa. Cada país poderia, se desejasse, adotar unilateralmente uma taxa de imposto muito mais ambiciosa para as multinacionais, começando pelos europeus. A repercussão sobre o resto do mundo seria inevitável. A justiça tributária não é uma batalha técnica, é uma ferramenta crucial para o avanço dos direitos humanos.
Magdalena Sepúlveda é Diretora Executiva da Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights e membro da Comissão Independente sobre a Reforma Tributária Internacional das Empresas (ICRICT). De 2008 a 2014 ela foi a Relatora da ONU sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos. @Magda_Sepul